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Legislação brasileira de direito autoral:
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
III – a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação,
de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada
para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
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